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Novos membros do CNPC e da CRPC são nomeados

10-08-2018 - 11:56:42

 

Os novos membros titulares e suplentes dos órgãos colegiados de Previdência Complementar foram nomeados no Diário Oficial da União de quarta-feira, 8 de agosto. Eles foram designados para representar os patrocinadores e os instituidores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

Os nomes que hoje compõem os órgãos foram indicados em maio deste ano pelos patrocinadores e instituidores das EFPC. Para ocupar as vagas do CNPC, os membros devem, de preferência, ter formação superior completa e conhecimentos em previdência complementar fechada. Já na CRPC, os membros são obrigados a ter experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, além de manter estreita relação com o segmento de previdência complementar.

Orçamento – Além disso, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na quinta-feira, 9 de agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2019. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de R$ 637,9 bilhões. Esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação Previdenciária (Comprev) e as sentenças judiciais. Dentro do FRGPS, os benefícios urbanos, somados ao COMPREV, representam 76,29% do total dos gastos previstos.

Além das despesas de natureza obrigatória, como é o caso do FRGPS, o orçamento é composto por despesas discricionárias. Nesse caso, os recursos são usados para garantir o funcionamento dos órgãos públicos. O orçamento discricionário da Previdência engloba a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Ouvidoria, o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A proposta orçamentária da Previdência será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e, após a aprovação do órgão, será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA/2019) que o governo enviará ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.


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