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CNPC aprova troca de indexador de plano sem aval prévio da Previc

GazzoniAntonio2A 39ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na tarde de hoje (30/03), deliberou sobre dois pontos bastante aguardados pelo sistema, que são a possibilidade de troca de indexador de planos de benefícios sem um aval prévio da Previc e o fim da exigência de que conselhos deliberativos e comitês de investimentos das entidades tenham pelo menos um terço de seus membros com certificação AETQ ou equivalentes.
Nos dois casos prevaleceu o ponto de vista que vinha sendo defendido pelas entidades. No primeiro caso passa a ser poss√≠vel trocar o indexador dos planos sem um aval pr√©vio da Previc e no segundo caso foi descartada a exig√™ncia de um m√≠nimo de membros certificados. ‚ÄúSinceramente, acho que as decis√Ķes foram boas para o sistema‚ÄĚ, disse o presidente da Associa√ß√£o Brasileira de Entidades Fechadas da Previd√™ncia Privada (Abrapp), Lu√≠s Ricardo Martins. ‚ÄúEstamos buscando sempre o aperfei√ßoamento do sistema, e as duas Resolu√ß√Ķes aprovadas demonstram isso‚ÄĚ.
Segundo um dos conselheiros do CNPC, Antonio Fernando Gazzoni, que participou da reuni√£o, foram apresentados v√°rios pareceres jur√≠dicos assinados por profissionais de renome indicando que ‚Äúter um indexador √© um direito adquirido, mas que esse indexador seja tal ou qual, isso n√£o √© um direito adquirido‚ÄĚ. Com esse entendimento, foi aprovada a norma que ser√° publicado em breve autorizando a mudan√ßa do indexador sem a pr√©via anu√™ncia da autarquia.
Como sugest√£o de Gazzoni, acatada pelos conselheiros, a norma de mudan√ßa de indexador dos planos conter√° a exig√™ncia de que a altera√ß√£o seja precedida de estudos realizados pelas √°reas econ√īmica e atuarial da funda√ß√£o, garantindo seu embasamento t√©cnico. Al√©m disso, ap√≥s ser aprovada pela diretoria e Conselho Deliberativo da funda√ß√£o, deve obrigatoriamente ser divulgada tamb√©m entre os participantes. ‚ÄúEsses dois pontos v√£o ser inseridos na norma antes de sua publica√ß√£o‚ÄĚ, explicou.

Certifica√ß√Ķes - Sobre o cancelamento da proposta que exigiria das entidades a certifica√ß√£o de pelo menos um ter√ßo dos membros do Conselho Deliberativo e do comit√™ de investimento com o selo AETQ ou equivalente, Gazzoni diz que a decis√£o foi acertada. ‚ÄúO sistema ainda n√£o est√° preparado para isso‚ÄĚ, afirma.
De acordo com ele, ao inv√©s de exigir um qu√≥rum m√≠nimo de membros qualificados nesse momento, foi deliberado que haver√° uma recomenda√ß√£o para que a busca da qualifica√ß√£o conste no Manual de Boas Pr√°ticas da Abrapp. ‚ÄúN√£o tenho d√ļvidas de que, se a r√©gua n√£o subiu nesse momento, isso vai acontecer ao longo do tempo‚ÄĚ, diz Gazzoni. ‚ÄúE n√£o ser√° s√≥ para a √°rea de investimentos, mas tamb√©m para as √°reas de contabilidade, de atu√°ria e de outras ci√™ncias da previd√™ncia‚ÄĚ.
Outro ponto pol√™mico da reuni√£o foi a norma proposta pela Previc de excluir de conselhos das funda√ß√Ķes qualquer pessoa que tenha sofrido, em qualquer momento, alguma san√ß√£o punitiva, seja ela de natureza leve ou grave. A Previc reconheceu que a proposta era exagerada e ficou de reapresent√°-la, em pr√≥xima reuni√£o, com um prazo de caducidade para a penalidade, ap√≥s o qual a pessoa volta a ficar apta √† participa√ß√£o nos conselhos.

Benef√≠cio diferido - A reuni√£o deliberou ainda que colocar√° em consulta p√ļblica, no dia 5 de abril e pelo prazo de 60 dias, um projeto de mudan√ßas nas regras dos planos de benef√≠cios das entidades fechadas. O ponto mais preocupante desse projeto √© a possibilidade do participante optar pelo resgate das suas reservas sem romper o v√≠nculo trabalhista com a empresa patrocinadora. Entre os especialistas, j√° se discute a possibilidade de resgates parciais das reservas ou de resgate apenas da parte aportada pelo participante.
A consulta p√ļblica sobre mudan√ßas nas regras dos planos de benef√≠cios durar√° 60 dias e, segundo Gazzoni, ‚Äúo grupo de trabalho do CNPC, que j√° est√° criado, voltar√° a se reunir ap√≥s esses prazo sob o comando da Previc para analisar e discutir as sugest√Ķes coletadas na consulta p√ļblica e elaborar uma minuta de propositura para enviar ao CNPC‚ÄĚ. Segundo ele, ‚Äúacredito que essa minuta possa ser analisada na reuni√£o ordin√°ria do CNPC marcada para setembro‚ÄĚ.

Organizativas - A 39¬™ Reuni√£o do CNPC discutiu ainda algumas quest√Ķes organizativas, sobre as quais n√£o existe pol√™micas. Em rela√ß√£o √† 2¬™ etapa da consolida√ß√£o do decreto 10.139, de 2019, que faz a ‚Äúrevis√£o e a consolida√ß√£o dos atos normativos inferiores a decreto editados por √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal direta, aut√°rquica e fundacional‚ÄĚ, foi mostrado que as atividades do CNPC seguem um cronograma e o mesmo est√° em dia. Sobre o relat√≥rio das atividades de 2020, que mostram as atividades do CNPC, foi informado que ele ficar√° exposto no site da Secret√°ria de Previd√™ncia √† disposi√ß√£o do p√ļblico em geral.