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CNPC abre consulta p√ļblica para tratar de institutos

O Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC) disponibiliza, conforma foi antecipado por Investidor Institucional na ter√ßa-feira passada (30/03), consulta p√ļblica sobre a proposta de Resolu√ß√£o que trata dos institutos do benef√≠cio proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatroc√≠nio em planos de entidades fechadas de previd√™ncia complementar (EFPC). A opera√ß√£o ser√° efetivada por meio do sistema de consulta da Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (Previc).
Segundo nota distribu√≠da pela Previc, ‚Äúo principal intuito da proposta normativa √© dar maior flexibilidade para a utiliza√ß√£o dos institutos previstos na legisla√ß√£o das EFPC, possibilitando, entre outras disposi√ß√Ķes, o resgate parcial nos planos patrocinados nas modalidades de Contribui√ß√£o Definida e Contribui√ß√£o Vari√°vel, de forma torn√°-los mais atrativos e competitivos em rela√ß√£o a outras alternativas de poupan√ßa previdenci√°ria. A altera√ß√£o dessas regras, atualmente previstas na Resolu√ß√£o CGPC n¬ļ 06, de 30/10/2003, foi discutida em Grupo de Trabalho criado no √Ęmbito do CNPC.‚ÄĚ
A consulta p√ļblica, inciada hoje (5/04) permanecer√° aberta pelo prazo de 60 dias.